Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, "Serviço" refere-se aos planos de residência e convivência oferecidos pela Inaê; "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse o site ou utilize os serviços; "Nós/Nosso" refere-se à Inaê; "Conteúdo" refere-se a todo material disponibilizado no site; "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições em conjunto com a Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site ou contratar nossos serviços, o usuário concorda com estes Termos e Condições. O contrato de prestação de serviços é firmado entre a Inaê e o responsável legal pelo residente, maior de 18 anos e com plena capacidade civil.

3. Descrição dos Serviços

A Inaê oferece planos de residência e convivência não-medicinal para idosos, incluindo o Programa de Convivência Diurna, a Estadia Residencial Mensal e o Plano Residencial Estendido. Os serviços são prestados em Natal, RN, e estão sujeitos à disponibilidade de vagas.

4. Responsabilidades do Usuário

O responsável legal pelo residente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre o residente, respeitar as normas internas de convivência e manter comunicação aberta com a equipe da Inaê.

É vedado o uso do site para fins ilícitos ou que possam prejudicar o funcionamento da plataforma ou de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens e identidade visual, é de propriedade da Inaê ou de seus licenciadores, sendo protegido por leis de direitos autorais. O acesso ao site não confere ao usuário qualquer direito de reprodução ou uso comercial do conteúdo.

6. Valores e Pagamento

Os valores de cada plano são apresentados em reais (R$) e podem ser ajustados mediante aviso prévio. As condições de pagamento e eventuais políticas de cancelamento são detalhadas individualmente no momento da contratação.

7. Termos Específicos do Serviço

A admissão de cada residente está sujeita a uma conversa inicial com a família para alinhamento de expectativas e necessidades. Alterações de plano podem ser solicitadas a qualquer momento, sujeitas à disponibilidade.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados conforme descrito, sem garantias de resultados específicos além do cuidado e da hospitalidade descritos nesta página. Este conteúdo não substitui orientação médica ou profissional especializada.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da Inaê está limitada aos valores efetivamente pagos pelo serviço contratado, excluindo-se danos indiretos. Casos de força maior não geram responsabilidade adicional.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Inaê por eventuais danos decorrentes do descumprimento destes Termos e Condições ou do uso indevido dos serviços.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo de prestação de serviços mediante aviso prévio, conforme condições estabelecidas no contrato individual. Disposições relativas a confidencialidade e pagamentos pendentes permanecem válidas após a rescisão.

12. Resolução de Disputas

Este acordo é regido pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão, preferencialmente, resolvidas de forma amigável, sendo eleito o foro da comarca de Natal, RN, para dirimir questões não solucionadas extrajudicialmente.

13. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

14. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de vigência indicada no início deste documento reflete a versão mais recente. O uso continuado dos serviços após alterações representa aceitação dos novos termos.

15. Contato

Inaê - Avenida Hermes da Fonseca, 1424 - Tirol, Natal - RN, 59020-650
E-mail: [email protected]